Legislação

Ano Núm. Tipo Descrição Visualizar
1996 143 Portaria Institui o Fundo de Seguridade Social do município e adota outras providências Visualizar
2023 018 Portaria Define as alíquotas de contribuição previdenciária do município para o fundo municipal de seguridade social do município de Quiterianópolis e demais providências na forma da lei. Visualizar
2023 073 Portaria Designar a sra. REBECA PEREIRA DE LACERDA CAVALCANTE, para ocupar a função de Presidente do Fundo Municipal de Seguridade Social, da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis. Visualizar
2022 023 Decreto Define as alíquotas de contribuição previdenciária do Municipio para o FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS e demais providências na forma da Lei. Visualizar
2021 037 Portaria Designar o Sr. Francisco Rayronne Pimentel Ponte, para ocupar a função de Presidente do Fundo Municipal de Seguridade Social, vinculado à Secretária de Saúde, da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis. Visualizar
2020 010 Lei Reestrutura o RPPS do Município de Quiterianópolis/CE na Lei Municipal nº 015, de 13 de agosto de 2013 e dá outras providências. Visualizar
2020 239 Portaria Designar o Sr. Tiago Oliveira Souza, para ocupar o Cargo em Comissão de Presidente da Diretoria Executiva do FMSS, vinculado à Secretaria de Governo, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis. Visualizar
2018 023 Decreto Regulamenta dispositivos das Leis Municipais que indica e dá outras providências. Visualizar
2013 015 Lei Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Quiterianópolis e dá outras providências. Visualizar